1. Introdução

A BelaFinance é uma marca registada por Tiago Agripino com sede na Avenida 25 de Abril 7 R/C D, 2640-456 Mafra, com o número de identificação fiscal 258 105 933, que exerce a atividade de gestão financeira de processos bancários, em parceria com a Patris Capital, Lda., NIF 516 148 249, entidade que desenvolve atividades de intermediação de crédito e consultoria financeira.

A Patris Capital encontra-se registada junto do Banco de Portugal, e está sob a sua supervisão, no âmbito do Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito Vinculado e dos Serviços de Consultoria, sob o número 00006391.

Tiago Agripino, em parceria com a Patris Capital, preocupa-se com a privacidade e proteção dos dados pessoais dos seus clientes, assegurando que o respetivo tratamento é realizado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a legislação nacional aplicável e os deveres de confidencialidade previstos no artigo 3.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho.

Esta Política descreve o tipo de dados pessoais recolhidos, a forma como são utilizados, com quem podem ser partilhados e as medidas adoptadas para os proteger.
A utilização deste website pressupõe a aceitação integral da presente Política de Privacidade.
Tiago Agripino reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade que deverá ser objeto de atualização no site da Bela Finance, sempre que se mostrar significativa sem aviso prévio, pelo que se recomenda a sua consulta regular.

2. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Tiago Agripino, em parceria com a Patris Capital, Lda., na medida em que determinam as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade.

3. Encarregado da Proteção de Dados

Para esclarecimentos relacionados com a presente Política de Proteção de Dados e Cookies, os titulares dos dados podem contactar:

Morada: Avenida 25 de Abril 7 R/C D, 2640-456 Mafra
Email: inforgpd@belafinance.pt

Os clientes podem ainda apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade nacional de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais.

4. Tipologia de Dados Recolhidos

São recolhidos dados pessoais de identificação, contacto, morada, situação profissional, rendimentos, encargos, património e informação financeira relevante, fornecidos diretamente pelos clientes através do preenchimento de formulários, nomeadamente simuladores de crédito pessoal, consolidado ou habitação.

5. Dados Pessoais Obrigatórios

Nos termos da legislação aplicável, designadamente a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, a celebração de uma relação comercial ou contratual exige a recolha e verificação de determinados dados de identificação e respetivos comprovativos.

De igual modo, a concessão de crédito implica a avaliação da solvabilidade do cliente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 133/2009 e no Decreto-Lei n.º 74-A/2017, devendo ser recolhidos dados relativos à idade, situação profissional, rendimentos, despesas regulares e histórico de crédito.

6. Dados Obtidos de Entidades Parceiras

No âmbito da intermediação de crédito, Tiago Agripino, em parceria com a Patris Capital, poderá obter junto das entidades financeiras parceiras dados relacionados com:

• Análise de solvabilidade e pré-aprovação de crédito;

• Condições propostas (FINE inicial e final);

• Informação sobre seguros, avaliações de imóveis e minuta contratual;

• Dados relativos à data de escritura e contrato final de crédito.

7. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

(a) Gestão das relações comerciais, pré-contratuais e contratuais entre os clientes e as instituições financeiras parceiras;
(b) Avaliação comercial e de risco das operações de crédito a intermediar;
(c) Ações de marketing e divulgação de produtos e serviços, mediante consentimento;
(d) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção de fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
(e) Gestão de processos de recuperação de crédito;
(f) Utilização de cookies para otimizar a navegação nos canais digitais;
(g) Personalização da informação e melhoria da experiência do utilizador;
(h) Tratamento de reclamações e pedidos de informação;
(i) Apresentação de propostas comerciais a potenciais clientes;
(j) Resposta a pedidos de autoridades públicas e regulatórias.

8. Canais Digitais e Utilização de Cookies

O website da BelaFinance recolhe dados necessários ao seu funcionamento e segurança, garantindo níveis adequados de proteção e confidencialidade.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador (computador, telemóvel ou tablet), que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação, recordando preferências e simplificando interações futuras.

A utilização de cookies permite:

• Aumentar a rapidez e eficiência de resposta;

• Personalizar conteúdos e preferências;

• Recolher dados estatísticos anónimos para análise e melhoria de desempenho.

Os cookies utilizados não recolhem informações pessoais que identifiquem o utilizador. O utilizador pode, em qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora tal possa afetar o funcionamento correto do website BelaFinance.

A Bela Finance utiliza cookies essenciais, de funcionalidade e analíticos, conforme descrito nesta política. Poderá igualmente utilizar cookies nas suas comunicações por email (como newsletters) para fins estatísticos e de monitorização, garantindo sempre o direito do utilizador em desativar esse envio.

9. Destinatários dos Dados

Tiago Agripino, em parceria com a Patris Capital Lda., poderá comunicar dados pessoais a:

• Bancos, instituições de crédito, seguradoras ou outros parceiros, para concretização de operações de crédito ou apresentação de serviços complementares;

• Entidades com as quais mantenha parcerias comerciais, desde que com consentimento prévio e informado do cliente.

Em todos os casos, são asseguradas medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir que as entidades subcontratadas cumprem integralmente a legislação de proteção de dados e confidencialidade aplicável.

Tiago Agripino apenas partilhará dados pessoais com terceiros, se e na medida em que tiver fundamento legal para o efeito.

10. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando os prazos legais aplicáveis.
Findas as relações comerciais, os dados poderão ser mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para defesa em eventuais processos judiciais.

11. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais;

• Aceder aos dados que lhe digam respeito;

• Retificar dados inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a eliminação dos seus dados (“direito ao esquecimento”);

• Opor-se ao tratamento para fins de marketing direto;

• Solicitar a portabilidade dos dados para outra entidade;

• Pedir a limitação do tratamento, em determinadas situações;

• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O exercício destes direitos pode ser efetuado através do email inforgpd@belafinance.pt ou por correio para a morada indicada nesta Política.

12. Segurança dos Dados

Tiago Agripino e a Patris Capital Lda. adotam medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas, incluindo controlos físicos e lógicos, para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição.

13. Informação ao Consumidor

Ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  www.centroarbitragemlisboa.pt

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  www.cniacc.pt